13º salário: quem tem direito?

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Com a aproximação do fim de ano, começam os questionamentos de como gastar adequadamente o 13º salário que se aproxima. Muitas empresas fazem o pagamento integral do valor no mês de dezembro, mas há também aquelas que optam por parcelá-lo durante o ano para aliviar as despesas.

 

Também chamada de gratificação de Natal, nem todo mundo tem direito ao benefício. Disponível somente para o trabalhador com carteira assinada, independentemente de sua área de atuação – o que inclui profissionais domésticos, rurais e temporários com mais de quinze dias de contratação. Os aposentados e pensionistas também têm direito.

 

O que é o 13º salário?

 

O 13º salário ou gratificação de Natal foi instituído no Governo Federal de João Goulart, na Lei 4.090 em 13/07/1962 criada pelo deputado Aarão Steinbruch, e legitimada no art. 7º da Constituição Federal de 1988.

 

Na época de sua criação havia um grande movimento em prol dos trabalhadores, que também conquistaram direito à greve e obtiveram estabilidade no emprego. Hoje, o abono salarial faz a diferença na vida de mais de 70 milhões de trabalhadores brasileiros, sendo aguardado o ano inteiro para aliviar dívidas, realizar viagens, fazer uma compra importante ou investir.

 

Como é pago no mês de dezembro, é visto como um “presente” de Natal. Na verdade a ideia era realmente proporcionar um Natal mais próspero e farto aos trabalhadores, já que a maior parte da população é católica e mantém a tradição comemorativa.

 

O recebimento do benefício é excelente para a economia, já que a maior parte do valor vai direto para o comércio, fazendo-o circular. Outra parte é feita para o pagamento de dívidas, o que também é positivo para as empresas, que conseguem oxigenar suas pendências. Uma menor parte decide investir em produtos bancários como poupança, títulos de capitalização ou outras formas de guardar o dinheiro e obter um rendimento com ele.

 

Como funciona o cálculo e o pagamento do 13º salário

 

O valor do 13º salário é calculado sobre o salário bruto integral. O trabalhador terá direito a um valor relativo ao número de meses trabalhados no ano. Isso inclui profissionais novos na empresa, que entraram no decorrer do ano e que após quinze dias já têm direito ao benefício. Já aqueles com mais de 15 faltas não justificadas perdem o valor do mês referente.

 

Comissões, horas extras e outros adicionais ao salário também fazem parte do somatório total e devem fazer parte do cálculo. Já os que só recebem comissão devem fazer uma conta para achar sua média aritmética dos valores recebidos durante todo o ano.

 

A fórmula usada é: valor integral do salarial dividido em 12, que é o número de meses no ano, multiplicado pelo número de meses trabalhados até outubro (já que a primeira parcela é paga em novembro).

 

Há duas formas de pagamento do 13º salário. A primeira é o pagamento integral até o dia 20 de dezembro, sendo passível de multa e processo trabalhista a empresa que não efetuar o pagamento do benefício até o fim do ano corrente. O valor final é calculado como informado acima e dentro das condições já estipuladas.

 

Ou ele pode ser parcelado em duas vezes. Quando é feita a opção do parcelamento, a primeira parcela é feita entre os dias 1º de fevereiro a 30 de novembro. Mas o funcionário pode requisitar o adiantamento para que seja feito durante suas férias, desde que o pedido seja feito por escrito e dado ao RH até o mês de novembro do ano anterior ao recebimento do valor.

 

O valor da antecipação da primeira parcela não tem incluída a inflação do período e nem os aumentos salariais decorrentes. Seu valor é fixo e qualquer compensação deve ser feita na segunda parcela ou no ano seguinte.

 

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro e caso a data caia num domingo, ela deve ser paga na segunda feira ou próximo dia útil. Para trabalhadores que entraram na empresa no meio do ano, eles receberão o valor integral no final do ano.

 

Desligamento do trabalhador da empresa

 

Quando o trabalhador é demitido da empresa, também tem direito a receber o 13º salário correspondente aos meses trabalhados. Independentemente da data de sua demissão, a conta será relativa ao valor dos salários recebidos no ano e o valor do aviso prévio também entra na conta, podendo ampliar a margem do valor recebido por direito. Ele também tem direito a férias proporcionais mais 1/3 e férias vencidas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. Após receber o FGTS, o trabalhador demitido sem justa causa pode dar entrada no seguro-desemprego.

 

Caso o trabalhador peça demissão, ele também tem direito a receber o 13º salário da mesma forma que se fosse demitido – correspondente aos meses trabalhados no ano vigente. Ele também tem direito ao saldo salarial, salários atrasados, férias vencidas e proporcionais mais 1/3 no momento do pagamento da rescisão. Só perde o direito de receber o fundo de garantia e a multa rescisória de 40%, além do seguro-desemprego.

 

Mas esse benefício não é válido para quem é demitido por justa causa, independentemente dos meses trabalhados, tendo direito apenas ao saldo salarial, salários atrasados e férias vencidas. Além do 13º salário, o funcionário que passa por justa causa também perde férias proporcionais mais 1/3, aviso prévio, FGTS mais 40% e nem o seguro-desemprego.

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