Benefícios financeiros de possuir Carteira de Trabalho assinada

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Trabalhar com carteira assinada é um objetivo para muitos trabalhadores. A CLT é um tipo de garantia de recebimento de alguns benefícios, que podem incluir até sua família, por exemplo.

 

Neste artigo, vou elencar esses benefícios. Está pronto? Vamos lá!

 

Proteção do sindicato

 

Ao trabalhar em determinado setor no mercado, o trabalhador terá a proteção do respectivo sindicato à sua área de atuação.

 

O sindicato serve como uma ponte entre o trabalhador e a empresa contratante. O objetivo é defender os interesses e direitos da sua classe trabalhadora. Cabe ao sindicato fiscalizar e tratar dos problemas coletivos que surgem decorrentes ao exercício de cada profissão.

 

Alguns exemplos disso seriam a mínima remuneração tabelada para a o cargo, acompanhar certos benefícios como vale-alimentação e/ou transporte, entre outros.

 

Benefícios fiscais

 

O estado tem vários benefícios fiscais e programas de inserção para este tipo de trabalhadores, os com carteira assinada.

 

Podemos enumerar alguns, desde férias, 13º salário, PIS/PASEP e FGTS.

 

→ Férias

 

O artigo 129 da CLT determina que todo empregado tem direito a férias anuais remuneradas. A Constituição Federal de 1988 assegura o mesmo direito e ainda prevê que o trabalhador deve receber um terço a mais do que seu salário habitual. Na reforma trabalhista, que entrou em vigor dia 11 de novembro de 2017, a única questão que mudou referente às férias é que agora é possível dividir as férias em 3 períodos.

 

→ 13º salário

 

O décimo terceiro salário ou gratificação de Natal, é um benefício assegurado ao trabalhador, que recebe um salário extra todo final de ano. O cálculo do décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês.

 

→ PIS/PASEP

 

O PIS (Programa de integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor) foram criados em 1970 pelo Governo Federal para os trabalhadores do setor privado e público. Para receber o benefício (que equivale a no máximo um salário mínimo), é preciso estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, além de ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano base.

 

Outra condição para poder recebê-lo, é ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para a apuração.

 

→ FGTS

 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal que toda empresa faz para os funcionários contratados pelo regime CLT. O benefício pode ser sacado em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, na aposentadoria, em casos de necessidade grave decorrente de desastre natural, para aquisição de moradia própria, entre outros.

 

Benefícios médicos

 

Umas pessoas têm mais vezes, outras menos, mas muito rara é a pessoa que nunca foi impedida de trabalhar por motivos de saúde. Aqui entra um dos fatores mais importantes e que deve se ter atenção.

 

O auxílio-doença pelo INSS, que é assegurado pelo Governo, só abrange trabalhadores com carteira assinada.

 

Tendo esse estatuto, você tem a certeza que terá um apoio caso lhe aconteça algo que o impossibilite de trabalhar durante algum tempo.

 

Evita exploração indevida

 

Uma empresa ter muito trabalho é sempre uma coisa boa, querendo isto dizer que provavelmente precisam mais dos seus trabalhadores e têm condições para os manter trabalhando.

 

No entanto, existem entidades que também acabam por se aproveitar dessas pessoas ultrapassando o limite semanal de horas imposto pelo Governo, exagerando nas horas extras ou não as remunerando devidamente.

 

Uma forma que algumas empresas optam por fazer para não ter de pagar horas extras é ter um “banco de horas”, funcionando essencialmente assim: você trabalha x horas extras, as quais depois irão para esse banco na qual você pode gastá-las em folgas remuneradas mais tarde.

 

Outros benefícios

 

Existem ainda outros benefícios que não mencionei, como é o caso da licença de maternidade/paternidade.

 

Aconselho que junto do seu sindicato, se informe de todos os benefícios que tem como trabalhador com carteira assinada, para não ser enganado ou ser prejudicado em alguma situação.

 

Deixe nos comentários se ficou com alguma dúvida sobre o assunto e se tiver algo a acrescentar sobre o mesmo. Obrigado!

 

*Ricardo Pereira é empresário licenciado em Publicidade e Marketing, tendo como dia a dia atrair tráfego, leads e vendas para os seus clientes através da Internet. Apaixonado pela partilha de conhecimento, a qual faz através da participação em variadíssimos blogs brasileiros e internacionais.

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