IPTU: Confira nossas dicas para o pagamento do imposto

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Para muitos, IPTU é uma sigla muito temida no começo do ano. Entretanto, é preciso saber que, na verdade, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago ao governo municipal apenas por aqueles que possuem algum imóvel dentro dos limites urbanos.

 

E, de acordo com as regras da Constituição Federal, o seu objetivo é puramente fiscal, mas ele pode ser, também, usado como uma forma de controlar o valor de cada propriedade e de financiar diversos serviços públicos e de infraestrutura para sua cidade.

 

Por isso, se você possui algum imóvel em seu nome, precisa destinar uma parte de seus recursos a este tributo. E, para que não fique tão perdido nesta hora, é muito importante conhecer quais são as principais regras e como realizar o pagamento de seu IPTU.

 

Afinal, o que é o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano que conhecemos atualmente foi instituído em 1988, pelo artigo 156 da Constituição Federal. Ele rescinde sobre qualquer propriedade situada em território urbano, como terrenos e prédios. Segundo o item de sua criação, apenas governos municipais têm competências para aplicá-lo e nenhuma outra esfera pode cobrá-lo.

 

Segundo estatísticas, a arrecadação deste imposto, somente na região Sudeste, representa cerca de 30% de toda a receita tributária dos municípios. Isso demonstra que o IPTU é de grande importância para financiar os diversos serviços públicos e de infraestrutura oferecidos pelo governo de sua cidade, como saúde, educação e urbanização.

 

Como é calculado o IPTU?

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel e, em algumas cidades, é adicionada, também, a alíquota definida pela lei do munícipio, que varia, em média, de 0,5% a 3% do valor venal.

 

Para saber qual é o valor venal de seu imóvel, os orgãos administrativos municipais analisam diversos fatores. Na maior parte das cidades, este número é calculado com base nos seguintes princípios:

 

Tamanho do terreno: O valor venal de cada imóvel é proporcional ao seu tamanho. Em ordem, prédios que ocupam espaços menores na cidade, terão IPTU mais baratos e para aqueles que possuem maior ocupação, será cobrado um valor mais alto.

 

Localização do imóvel: Toda cidade possui o chamado Planta Genérica de Valores (PGV), que determina as áreas mais valorizadas e terão um imposto mais caro e aquelas que são de menor importância. Para saber qual o valor da zona onde está localizado o seu imóvel, basta consultar o carnê de seu IPTU ou comparecer à prefeitura de sua cidade.

 

Área construída: Se você possui apenas um terreno, deverá pagar um valor inferior àquele que é cobrado de áreas onde há prédios e residências construídas.

 

Qualificação do imóvel: O valor venal também é calculado de acordo com a função que terá aquele tipo de imóvel. Para prédios comerciais e industriais, o preço é mais alto do que o daquelas propriedades que servem apenas como residência.

 

É importante lembrar que o valor venal não pode ultrapassar os 50% do valor de mercado de seu imóvel. Por isso, caso isso ocorra, você deverá entrar em contato com a prefeitura de sua cidade e pedir para que o valor seja corrigido.

 

Quem paga: locador ou locatário?

A regra é bem clara e simples. Assim como diz o nome “Imposto Predial e Territorial Urbano”, o contribuinte deste tributo deve sempre ser aquele que possui alguma propriedade nos limites urbanos. Por isso, em casos de aluguel e arrendamento, o dono do imóvel deverá ser o responsável pelo pagamento do IPTU.

 

Mas, há também casos em que pode ser repassado este valor ao inquilino. A situação, que está prevista na Lei de Locações, só pode ocorrer se ela já estiver contida no contrato de locação. Por isso, deve-se tomar o cuidado para que não sejam feitos acordos verbais e que ambas as partes devam ser esclarecidas quanto a isto.

 

Em resumo: a responsabilidade de pagar o IPTU é do locador e é intrasferível. Mas, caso haja um acordo previsto no contrato, o locatário deve destinar o valor do imposto ao proprietário do imóvel em que ele ocupa.

 

Veja este artigo interessante sobre o pagamento do IPVA.

E há alguém isento?

Para cada município, existe uma especificidade. Na maior parte das cidades, estão isentos do pagamento do IPTU, aposentados, pensionistas e benefíciários da renda mensal paga pelo INSS. Além disso, é permitida a isenção de entidades culturais, agremiações desportivas, imóveis para fins educacionais e aqueles que são ocupados por entidades governamentais estrangeiras e, ainda, imóveis particulares cedidos pelo governo municipal, estadual, ou ainda, pela União.

 

Em casos, em que o valor venal do imóvel não ultrapassa a quantia mínima estipulada pela prefeitura do município, o proprietário pode demandar a sua insenção. Na cidade de São Paulo, por exemplo, este número é de R$ 70 mil. Logo, qualquer dono cuja propriedade apresenta venal menor do que este valor está isento de pagar o IPTU.

 

Pagamento: como obter descontos no IPTU?

Se você não está na lista de isentos e precisa pagar o seu IPTU, há maneiras de tornar tudo isso menos agressivo ao seu bolso. Os descontos, assim como as insenções, também são específicos de cada cidade. Entretanto, a maioria dos municípios agregam abatimentos no valor do imposto para aqueles contribuintes que pagam a cota única, quitam todas as dívidas anteriores com o governo ou que liquidam o imposto na data determinada pela prefeitura.

 

Em média, estes descontos podem variar de 4% a 8% e em diversos casos, eles podem ser bem vantajosos e compensadores. Segundo especialistas, o desconto oferecido pelos órgãos municipais supera o valor acrescido em pagamentos a prazo.

 

Pagamento: posso parcelar o IPTU?

Se não possui todo o recurso necessário para quitar de uma só vez o seu IPTU, você pode parcelá-lo. Apesar de não ser uma medida aconselhada, esta possibilidade é mais indicada do que obter financiamentos e créditos em bancos para sanar o tributo em cota única.

 

Na maioria dos municípios, o valor é dividido em até 10 parcelas sem juros e acréscimos. E para que você não sofra com o aumento da quantia já estipulada, é necessário que as pague em dia.

 

Conhecer melhor o IPTU é uma forma de torná-lo menos ameaçador. Se você possui algum imóvel e está na dúvida de como quitar o imposto, analise bem as suas opções e escolha aquela que é mais conveniente. Dessa forma, você evitará problemas financeiros.

 

Como você paga seu IPTU? Alguma dúvida sobre o tema? Compartilhe seus comentários abaixo.

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