“Papelada”: a importância de negociar contratos

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É extremamente comum a ideia de que contratos são extensos documentos, utilizados apenas para grandes negociações e de grande valor. Apesar de não estar completamente equivocado, a ideia acima é incompleta, afinal de contas contratos nada mais são que acordos de vontades para estimular trocas entre as pessoas na sociedade.

 

Nesse sentido, este artigo tem como principal objetivo mostrar e alertar para a importância de pensar nas finanças da sua empresa ou da sua vida pessoal através de contratos.

 

Como já afirmou o grande economista Ronald Coase, uma empresa é um “feixe de contratos”, isto é, uma empresa pode ser vista a partir das inúmeras relações contratuais que ela celebra constantemente, quer seja com seus empregados ou com seus clientes e fornecedores. Também se pode afirmar que pessoas celebram contratos a quase todo o instante, quer seja fazendo compras no supermercado, assinando a TV por assinatura ou o Jornal, aderindo à convenção do condomínio onde moram e diversas outras situações. O ponto que se quer chegar, no entanto, reside no fato de que tais contratos podem ser classificados basicamente de duas formas: os contratos instantâneos e aqueles que se prolongam no tempo.

 

Aqueles são instantâneos porque geralmente nascem, geram seus efeitos e terminam de modo extremamente rápido, como a realização de compras no supermercado. Já os de prestação continuada, são aqueles contratos em que se prevê que a relação estabelecida irá permanecer gerando efeitos ao longo do tempo, como em contratos de fornecimento de insumos ou até mesmo o da assinatura de TV.

 

Percebe-se, logicamente, que são os contratos de prestação continuada que, via de regra, acabam sendo discutidos judicialmente. Isso ocorre por dois motivos muito claros: o primeiro deles diz respeito à cultura brasileira de litígio, onde cada vez mais os Tribunais estão lotados de novos processos. Poderíamos discorrer sobre isso por longas páginas, mas esse não é o objetivo deste artigo. Já o segundo motivo, que nos interessa mais, diz respeito ao fato de que é impossível às partes de um contrato prever toda e qualquer situação que possa vir ocorrer ao longo do tempo o que deságua na situação de que os contratos não trazem regras para todas as situações possíveis.

 

É óbvio que não existe previsão do futuro, mas certamente uma boa negociação e uma boa redação contratual podem diminuir muito o fator da imprevisibilidade. Deixar as regras do jogo claras antes do começo, aliada a uma redação coesa e que não se contradiz, são trunfos que qualquer pessoa pode se valer para negociar um bom contrato. É preciso lembrar que um bom contrato não precisa ser extenso, mas deve dizer exatamente aquilo que as partes pretendem negociar.

 

Ficar atento a cláusulas que delimitam o objeto do contrato, as formas de pagamento, multas e prazo de duração, certamente diminuem muito as chances de as partes entrarem em conflito.

 

A título de exemplo, basta lembrar de cláusulas que preveem multas por atraso no pagamento. Estar ciente de seu orçamento, bem como do seu fluxo de caixa, são fundamentais para negociar a data em que o pagamento deve ser efetuado. De nada adianta negociar os pagamentos para o dia 10, sendo que meus clientes me pagam no dia 15, de modo que a chance de não conseguir ser pontual com o pagamento é muito pequena.

 

Atentar ainda para os contratos que tenham previsão de duração por prazo indeterminado. Nesses casos, a regra que vale é que qualquer das partes poderá terminar a relação contratual, independentemente de qualquer motivo. Por isso, para aqueles que estão na posição de fornecedores de serviço, é de suma importância a previsão de pelo menos uma data base para a renovação, como forma de evitar alguma surpresa.

 

Enfim, reforçamos a ideia de que contratos bem negociados têm menos chances de se tornarem litigiosos. Conheça bem o seu negócio e suas finanças pessoas e, certamente você poderá negociar ótimos contratos.

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