Você sabe qual a função da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?

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Se você é um investidor ou está começando a estudar sobre este universo, você provavelmente já ouviu falar sobre o termo CVM. Mas você sabe o que é este órgão e para que ele serve?

 

CVM significa Comissão de Valores Mobiliários, e é uma entidade pública autárquica, ligada diretamente ao Ministério da Fazenda, mas independente quanto à sua administração, patrimônio e personalidade jurídica. Ou seja, por mais que ela seja ligada ao Governo Federal, o mesmo não tem autoridade hierárquica sobre ela.

 

A grande importância de entender o que é e qual a função da Comissão de Valores Mobiliários é que ela impacta diretamente no mercado de investimentos, e, portanto, na sua vida enquanto investidor.

 

Mas para que serve a Comissão de Valores Mobiliários?

 

O objetivo da CVM é proteger os investidores, garantindo que o mercado seja um ambiente seguro e com os direitos dos investidores protegidos.

 

A partir disso, a função da Comissão de Valores Mobiliários é disciplinar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, atuando em seu desenvolvimento enquanto ambiente de investimentos seguro e regulamentado.

 

Ou seja, a CVM cria as “regras do jogo”, informa as regras às empresas participantes e aos investidores, e fiscaliza o seu cumprimento, para que nenhuma parte seja lesada neste processo.

 

Como não existe garantia de rentabilidade assegurada no mercado de investimentos e podem haver perdas, o papel da CVM não é proteger os investidores dessas perdas normais, como a variação de preço de uma ação, mas sim garantir que as instituições financeiras funcionem dentro de uma regulamentação e que os investidores tenham informações que permitam que eles tomem decisões conscientes de investimento.

 

Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários também tem o papel de estimular os brasileiros a fazer um bom controle financeiro, podendo evitar dívidas, investir mais e construir uma vida financeira saudável.

 

As atribuições da CVM

 

Dentro deste objetivo de regulamentar e fiscalizar o mercado, a Comissão de Valores Mobiliários possui diversas atribuições.

 

Por exemplo: a CVM regulamenta tipos de investimentos, instituições financeiras (como as corretoras de valores), atua para diminuir as burocracias deste universo e ainda estimula a concorrência entre instituições para que o investidor tenha diferentes opções, o que possibilita melhores condições.

 

E a forma como ela faz isso é:

 

→ Estimulando a formação de reserva financeira e a sua aplicação nos chamados valores mobiliários (investimentos como títulos de crédito, ações, debêntures e etc).

 

→ Promovendo o funcionamento correto, eficiente, e até a expansão do mercado de ações.

 

→ Assegurando e fiscalizando o funcionamento das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercado de balcão.

 

→ Protegendo investidores e titulares de valores mobiliários contra atos ilegais de acionistas e administradores de companhias abertas, assim como de administradores de carteiras de investimentos, emissões irregulares de valores mobiliários, e o uso de informação relevante não divulgada no mercado (informação privilegiada).

 

→ Coibindo fraudes e manipulações que criem condições falsas de oferta, demanda e preço na negociação de valores mobiliários.

 

→ Assegurando o acesso do público a informações transparentes sobre as companhias e seus valores mobiliários emitidos.

 

→ Assegurando o cumprimento de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários.

 

→ Fazendo cumprir a Lei da Sociedade por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), relacionada aos participantes desde mercado.

 

→ Realizando o credenciamento e fiscalização de agentes autônomos, administradores de carteira, auditores e outros profissionais do mercado de valores mobiliários.

 

→ Disciplinando e fiscalizando as atividades de analistas de investimentos, consultores e auditores.

 

→ Fiscalizando companhias abertas e fundos de investimento.

 

→ Apurando atos ilegais e práticas incorretas de administradores de companhias abertas e outros participantes do mercado, assim como aplicando as penalidades previstas em lei.

 

Ou seja, como você pode ver, a Comissão de Valores Mobiliários desempenha diversas funções no mercado de investimentos para assegurar que você, enquanto investidor, esteja seguro para aplicar o seu capital em opções regulamentadas, com informações transparentes e através de instituições financeiras seguras.

 

Se você tinha medo de sair do banco e investir em opções diferentes que poderiam te trazer melhores resultados, agora você sabe que isso, muitas vezes, é tão seguro quanto continuar no banco.

 

Então aproveite para conhecer uma das modalidades mais seguras de investimento: os títulos de Renda Fixa.

 

*Ana Cláudia Inez é graduada em Relações Públicas e mestre em Processos Comunicacionais. Também é integrante da equipe de comunicação da Toro Investimentos – uma das maiores fintechs de investimento do mundo.

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